Q & A | WEBINAR FATURAS COM CÓDIGO QR E ATCUD

PERGUNTAS E RESPOSTAS

No decorrer do Webinar sobre faturas com código QR e ATCUD, os participantes levantaram algumas questões que se encontram aqui respondidas. Agradecemos, uma vez mais, a sua participação. Contamos consigo no próximo evento.

CÓDIGO QR E ATCUD

Quais os documentos em que deve constar o Código QR?

O Código QR (código de barras bidimensional) deve constar nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes. São documentos fiscalmente relevantes, os documentos de transporte, recibos e quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços.

A implementação do Código QR pode ser feita antes de 01/01/2021?

A implementação do Código QR pode ocorrer antes de 01/01/2021, de modo a permitir a adaptação das aplicações para o cumprimento do disposto na legislação. Neste caso, o campo H, relativo ao ATCUD, deverá ser preenchido com “0” (zero), até à entrada em vigor da obrigação da comunicação prévia das séries documentais para a obtenção do código de validação. Quando for atribuído pela AT o código de validação da série, o referido campo deverá passar a ser preenchido com o respetivo ATCUD.

Quais as empresas que estão obrigadas a ter documentos fiscalmente relevantes onde conste o Código QR?

O Código QR deve constar obrigatoriamente nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas certificados pela AT, ainda que a sua utilização seja por opção, não sendo relevante a natureza do seu emitente.

A aposição do Código QR nos documentos fiscalmente relevantes é obrigatória, mesmo que não se conheça o NIF do cliente?

A obrigatoriedade de constar o Código QR aplica-se às faturas e demais documentos fiscalmente relevantes emitidos por programas certificados pela AT, ou seja, a todos os documentos que devam constar das tabelas subordinadas ao grupo de dados SourceDocuments do SAF-T (PT), independentemente do destinatário e da informação sobre este. Aliás, os programas certificados não podem dispor de funcionalidades que permitam ao utilizador do programa escolher documentos, séries ou tipo de documentos onde possam não incluir o ATCUD ou o Código QR.

Os documentos fiscalmente relevantes impressos em tipografia autorizada necessitam de Código QR?

Não. O Código QR deve constar obrigatoriamente nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes emitidos por programas certificados pela AT. Os atuais documentos impressos em tipografias em que não conste o Código QR podem ser utilizados até final de 2021.

É necessário incluir o Código QR no ficheiro que utilizo para envio de documentos fiscalmente relevantes por Electronic Data Interchange (EDI)?

Por se tratarem de documentos desmaterializados, não existe necessidade de acrescer a informação relativa ao Código QR ao ficheiro, sendo apenas exigido o ATCUD. Porém, sempre que associada à transmissão da mensagem, seja igualmente transmitida uma imagem do documento, ainda que em binário, esta imagem do documento terá de exibir o respetivo Código QR.

O Código QR poderá ter alguma funcionalidade adicional?

Sim, sendo um Código QR, através de desenvolvimento é possível adicionar outras funções. Por exemplo, será possível implementar a função de importação de dados para o Software PHC.

Existem formalidades para a forma como o Código QR deve constar nos documentos?

O Código QR têm de estar visível e ser garantida a sua perfeita legibilidade na primeira ou na última página do documento, independentemente do suporte utilizado para exibição ao respetivo destinatário. De forma a assegurar a sua legibilidade, não pode constar junto aos limites do documento, de modo a evitar que não seja exibido por qualquer anomalia da impressora, na definição da área de impressão ou qualquer outro parâmetro associado ao suporte utilizado para a apresentação do documento.

Onde podem ser comunicadas as series à AT?

A comunicação será feita no portal da AT, sendo que a forma como será concebida não é conhecida uma vez que a aplicação ainda não está disponível. Poderemos fazer a comunicação das series a partir do segundo semestre de 2021.

Quem tem numeração sequencial nos documentos, deve comunicar todos os anos?

Não. Primeiro, todas as series terão de ser comunicadas pelo menos uma vez, ou seja, a primeira vez. Se já tiver numeração sequencial, o numero da faturação não se altera de um ano para o outro, pois esta série já foi comunicada e não sofreu alterações. Mas se a numeração for reiniciada todos os anos, até ao final do ano terá de comunicar à AT que vai recomeçar a numeração de uma determinada serie.

Nos documentos que reiniciem a numeração anualmente, essa configuração pode ser alterada a meio do ano?

Não. Caso existam lançamentos nesses documentos, essas séries terão que ser inativas e criar novas séries com novas configurações.

As encomendas de clientes que não estejam configuradas para SAFT-PT, a configuração do documento deve ser alterada??

Não. A configuração do documento não pode ser alterada. Pode ser criada uma nova série e configurar para SAFT-PT.

Assista à gravação em vídeo do Webinar

Este webinar já foi realizado, mas se não teve oportunidade de assistir pode agora consultar a gravação em vídeo.

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